CREF X Profissionais da Dança e da Capoeira: Aprovação da Lei 1371

CREF X Profissionais da Dança e da Capoeira: Aprovação da Lei 1371/07

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que determina que os conselhos regionais e federal de Educação Física CREF não podem fiscalizar e nem exigir o registro de profissionais de dança, capoeira, ioga, artes marciais e pilates.
Para o relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que é formado em Educação Física, a atuação dos conselhos é equivocada desde o ponto de vista cultural.Na sua avaliação, há uma nítida diferenciação no ensino dos profissionais de dança, que é feito em suas faculdades específicas, e os conteúdos que são desenvolvidos nas escolas de educação física no tocante à dança e às atividades corporais.Nova regulamentação:"São duas questões distintas. Acho que fizemos justiça e estamos reconhecendo agora a necessidade do próximo desafio: que é desmembrarmos a lei que regulamenta a profissão de artista, que tem mais de 40 anos, com uma nova proposta de lei para a profissionalização da dança no Brasil", informou a deputada. "É um compromisso que nós temos e vamos apresentar a partir de agosto."
Profissionais da dança que acompanharam a votação aplaudiram a aprovação da proposta. A principal queixa desses profissionais é a de que os fiscais dos conselhos buscam fechar academias de dança porque os profissionais não são formados em educação física.TramitaçãoO projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Reportagem de Geórgia Moraes)